Um grupo que usou contratos superfaturados para desviar dinheiro do Sistema Único da Saúde (SUS), é alvo de 16 mandados nesta terça-feira, 17 de dezembro de 2024. A ação da Polícia Federal (PF) ocorre em Curitiba e Araucária, municípios na Região Metropolitana de Curitiba, além das cidades de São Paulo, Santa Isabel e Ribeirão Preto, ambas do interior paulista.
Conforme a PF, a operação Artemis tem por objetivo apurar desvios e fraudes cometidos pela organização Social para o qual foi terceirizado o serviço de administração de UPAS das prefeituras de Curitiba, Piraquara e Pinhais. Os elementos do inquérito não indicam a participação dos municípios, e sim que as fraudes e desvios foram praticados por esta organização social junto a um grupo ao qual foram ” quarteirizados ” os serviços.
De acordo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), apenas no município de Curitiba, o valor desviado até 2019 ultrapassou a R$ 20 milhões. Na Grande Curitiba, a Secretaria de Saúde de Piraquara foi alvo dos mandatos de busca e apreensão. Anteriormente, a PF havia identificado um foto como da pasta de Araucária, mas a assessoria municipal afirmou que o local apresentado não era de Araucária.
A Operação Ártemis tem como objetivo localizar bens ocultos pelos investigados, identificar agentes políticos envolvidos no esquema e aprofundar as investigações sobre uma organização social contratada de forma direcionada para gerir recursos públicos da saúde. O grupo utilizava empresas de fachada e laranjas para justificar contratos superfaturados, permitindo o rateio ilícito de lucros entre empresários, diretores da organização social e agentes políticos.
Foram cumpridos 16 mandados de busca e apreensão, com a participação de 63 policiais, além de outras medidas cautelares, como bloqueios de valores, sequestro de bens e a proibição de contratação com o poder público para empresários e empresas envolvidas.
Contratos de fachada era usado para desviar verbas do SUS
As investigações apontam que o esquema envolvia a celebração de contratos de fachada e a contratação de empresas pertencentes ao mesmo núcleo empresarial para prestação de serviços médicos, principal objeto da terceirização. Além disso, identificou-se a existência de mais de um contrato para o mesmo serviço, com valores superfaturados, permitindo o desvio de recursos.
A operação teve início a partir de uma denúncia anônima, que foi corroborada com diligências policiais. Embora não seja um desdobramento direto de outra operação, dados obtidos na Operação Sépsis da Polícia Federal de Sorocaba foram utilizados para embasar as investigações.
A Operação Ártemis investiga crimes como associação criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva, peculato e fraude à licitação.
A Receita Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) também participaram da operação. O nome Ártemis faz referência à deusa grega da caça, simbolizando a busca por provas que desmascarem o esquema criminoso. Além disso, várias empresas envolvidas utilizavam nomes relacionados à mitologia grega, reforçando a escolha.
Operação Simetria apura corrupção em UPA de Piraquara
Em uma segunda operação, a Polícia Federal investiga crimes de corrupção e lavagem de dinheiro relacionados à gestão de contratos públicos de saúde. A ação foi realizada nas cidades de Curitiba e Piraquara, no Paraná, e em Sorocaba, São Paulo.
A investigação teve início com dados coletados nas Operações Sépsis e Ártemis, revelando indícios de que o Secretário de Saúde de Piraquara teria recebido pagamentos indevidos de empresas controladas pelo Diretor do INCS, organização social responsável pela gestão da UPA de Piraquara. Esses pagamentos foram destinados ao escritório de advocacia do Secretário, sem justificativa de serviços prestados, como forma de garantir a renovação do contrato da organização com o município.
Durante a operação, foram cumpridos três mandados de busca e apreensão — um em Piraquara, um em Curitiba e um em Sorocaba. Além disso, o Secretário de Saúde foi afastado do cargo, e valores em contas bancárias e bens foram sequestrados. A ação mobilizou 16 policiais federais.
Os mandados buscaram recolher eletrônicos e documentos para comprovar os desvios e a ocultação de patrimônio, além de mapear as relações entre o Secretário de Saúde, o INCS e outras empresas ou pessoas físicas ligadas ao esquema. Caso as acusações sejam confirmadas, os envolvidos poderão ser processados pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, cujas penas máximas somadas podem resultar em condenações expressivas.
O nome “Simetria” foi escolhido em referência à similaridade do esquema investigado em Piraquara com práticas semelhantes já apuradas no estado de São Paulo, em que organizações sociais cometeram atos de corrupção para manter contratos com administrações municipais.
O que dizem as partes citadas
Procuradas pela reportagem, via assessoria de imprensa, a Secretaria de Saúde de Curitiba informou que não houve nenhum tipo de operação no local nesta manhã. Leia abaixo a nota enviada:
A Secretaria Municipal da Saúde esclarece que não está entre os investigados e não tem qualquer relação com a ação da Polícia Federal (PF) que apura desvios de recursos no SUS. Não houve qualquer ação da PF na Secretaria, ou em seus equipamentos ou na residência de seus gestores, nesta terça-feira (17/12).
A ação da PF diz respeito a municípios da região metropolitana, que mantinham contratos com empresas com sede no município de Curitiba, não possuindo, portanto, nenhum vínculo com o SUS Curitibano.
A Prefeitura de Curitiba ressalta que a Secretaria Municipal da Saúde de Curitiba teve todas as contas dos últimos sete anos de gestão aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Além disso, o TCE conferiu a nota 9,94 à Secretaria Municipal da Saúde (SMS) de Curitiba na avaliação sistemática que realiza em relação às políticas públicas, a maior nota entre as cidades do Paraná com mais de 100 mil habitantes. É o segundo ano consecutivo que a SMS alcança a maior nota entre as cidades avaliadas, que vai de zero a 10. Em 2022, ano que esta avaliação passou a ser realizada pela TCE, a Saúde de Curitiba alcançou a nota 9,74.
Já a prefeitura de Araucária, negou que o município tivesse contratos com a empresa INCS, alvo da operação, e encaminhou a seguinte nota:
A Secretaria Municipal de Saúde de Araucária (SMSA) informa que não fez parte da operação deflagrada pela Polícia Federal na manhã desta terça-feira.
Ressaltamos que não houve nenhum tipo de busca e apreensão nas dependências da Prefeitura ou da SMSA, bem como nenhum tipo de notificação relacionada à operação.
É importante destacar que o município de Araucária conta com uma auditoria em saúde e fiscalização rigorosa dos contratos firmados, reforçando seu compromisso com a transparência, a ética e a boa gestão dos recursos públicos.
A SMSA permanece à disposição para quaisquer esclarecimentos.
Araucária, 17 de dezembro de 2024
Secretaria Municipal de Comunicação de Araucária.
