O município de Cascavel, no oeste do Paraná, foi condenado a pagar uma indenização de R$ 70 mil por por danos morais coletivos após omitir informações à população sobre a contaminação da água em fontes públicas da cidade. Cabe recurso da decisão.
De acordo com o Ministério Público do Paraná (MP-PR), 22 fontes estavam contaminadas entre os anos de 2015 e 2016.
Na época, segundo a denúncia, o município recebeu laudos de uma empresa contratada para avaliar a qualidade da água. A avaliação constatou que havia contaminação das fontes. Apesar de saber disso, o município, na pessoa do então secretário de saúde, preferiu omitir essa informação.
A decisão destaca que apesar de saber da contaminação, o município não tomou medidas imediatas para interromper o abastecimento, ou então informar a população.
A omissão, conforme a decisão, expôs a população ao risco de consumir água imprópria, a sujeitando a contrair doenças relacionadas à contaminação da água.
Segundo o MP, as medidas para solucionar o problema começaram a ser implementadas apenas em 2018, quando a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) foi contratada para fazer o manejo ambiental das nascentes.
Na época, um surto de diarreia foi registrado na cidade. Em cerca de quatro meses, foram registrados 6,5 mil casos nas três Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) do município. A investigação para identificar o que provocou a contaminação indicou que o surto foi causado pela água contaminada.
Destino do dinheiro
O valor da indenização deverá ser destinado ao Fundo Municipal de Saúde, no qual será usado para apoiar ações na área de atenção primária relacionadas a doenças de transmissão hídrica.
A quantia deverá ser atualizada desde outubro de 2015, quando os primeiros laudos de contaminação foram apresentados.
O Ministério Público reforçou que a condenação não apenas serve para reparar os danos causados à coletividade, como também reafirma a importância de uma atuação transparente e proativa do poder público na proteção do meio ambiente e na garantia do direito à saúde e à informação.
Foto: RPC Cascavel/Reprodução
