A Justiça suspendeu o fechamento do Centro Estadual de Educação Básica para Jovens e Adultos (Ceebja) de Dois Vizinhos, no Sudoeste do Paraná. A liminar, concedida pelo juiz Lincoln Horácio, da Vara da Infância e Juventude, atende a uma ação ajuizada pela deputada estadual Luciana Rafagnin (PT) junto ao Ministério Público e determina a manutenção da unidade e das matrículas dos estudantes para o ano letivo de 2025.
O magistrado apontou que a decisão da Secretaria de Estado da Educação (SEED) de encerrar as atividades da escola não seguiu os requisitos legais exigidos pela Deliberação CEE/PR nº 03/2013, tornando o fechamento irregular. Sem a suspensão da medida, mais de 300 alunos seriam prejudicados.
“Diante da impossibilidade de se recuperar o tempo perdido com a falta da prestação do serviço adequado, revela-se imprescindível sopesar os prejuízos que o deferimento e o indeferimento do pedido liminar podem causar”, destacou o juiz na decisão.
A medida também evita o remanejamento forçado dos alunos para outra instituição, garantindo a continuidade do ensino especializado oferecido pelo Ceebja, que atende jovens e adultos em situação de vulnerabilidade e com rotinas que exigem flexibilidade nos estudos.
A suspensão do fechamento foi comemorada por lideranças políticas e educacionais que atuaram no caso. Para a deputada Luciana Rafagnin, a decisão representa uma vitória para a educação e para os estudantes da região.
Fonte: RBJ
