O prefeito Maico Faversani recebeu nesta semana um grupo de pessoas preocupados com a causa animal de Bom Sucesso do Sul. Participaram da reunião o presidente da Câmara de Vereadores, Marino Molinete, a vereadora e protetora de animais Elaine Therezinha Frizzon, o 3º Sargento da Policia Militar, Douglas Fernandes da Cruz, a diretora do Departamento de Saúde, Lidiane Faversani, o diretor do Departamento de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente, Eduardo Brandalise, a chefe da Divisão de Licitações e Contratos e protetora de animais Josiane Folle, a médica veterinária Ingridi Pires, o enfermeiro Evandro Prechlak, responsável pela Vigilância Sanitária, a enfermeira Selaine Tavares, responsável pela Vigilância Epidemiológica, e Adriangela Rodrigues representando os protetores da causa animal no município.
Uma das principais pautas da reunião foi a ocorrência de vários casos de maus tratos contra animais, que vêm sendo relatados por moradores e pelos protetores. A violência contra animais assume diversas formas, incluindo abandono, agressões físicas, negligência, envenenamento, atropelamentos, etc. Nesta reunião foram discutidas alternativas para diminuir o número de animais de rua no município e a parceria entre a administração pública e a Polícia Militar no atendimento às denúncias dos casos de maus tratos.
A legislação brasileira prevê punições para quem maltrata animais. A lei 9.605/98, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, estabelece penas para atos de abuso, maus-tratos, ferimentos ou mutilação de animais. Em 2020, a Lei 14.064 aumentou a punição para crimes contra cães e gatos, estabelecendo reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição de guarda de animais para os infratores.
Denúncias de maus tratos podem ser feitas em delegacias, pelo telefone 190 (Polícia Militar), através do Disque-Denúncia 181 ou em órgãos municipais de proteção animal. O registro de imagens e vídeos pode ajudar na apuração dos casos.
