O Paraná é o estado com a maior proporção de municípios que possuem Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB) instituídos por lei, segundo dados divulgados nesta quinta-feira (28) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Dos 399 municípios do estado, 338 têm planos nessa área, sendo que 258 deles já aprovaram legislações específicas nas câmaras municipais, o que corresponde a 76,3% das cidades paranaenses.
O índice do Paraná é superior ao obtido pelo estado vizinho de São Paulo, o segundo colocado neste quesito, com 75%. Na região Sul, a média foi de 68,6%, enquanto em nível nacional o índice é de 57,2%.
Depois de aprovado, o PMSB torna-se a referência dos municípios, com diretrizes para o saneamento básico e metas de cobertura e atendimento com os serviços de água, coleta e tratamento do esgoto doméstico, limpeza urbana, destinação adequada do lixo urbano e drenagem das águas da chuva.
A obrigatoriedade da elaboração dos PMSBs foi instituída pelo Marco Legal do Saneamento Básico, promulgado em 2020. Trata-se de uma diretriz geral para todas as localidades brasileiras e que abrange o estabelecimento de metas, estratégias e prazos para a universalização do acesso a serviços como abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana.
Para as cidades, a implantação do PMSB significa mais eficiência na alocação dos recursos públicos e na gestão dos serviços. Outro aspecto relevante é a atração de recursos privados para o desenvolvimento do setor, tendo em vista que o próprio Marco Legal incentiva a formação de Parceria Público-Privadas (PPPs) para garantir um cumprimento das metas de universalização do saneamento básico até 2033.
A existência desse planejamento também beneficia os estados, já que problemas de saneamento costumam extrapolar os limites municipais. Além disso, a adoção dos PMSBs garante aos estados e municípios o acesso a recursos federais e financiamentos de instituições como a Caixa Econômica Federal, o que acelera a execução de obras.
APOIO ESTADUAL – Para atender os municípios que ainda não possuem PMSB, o Governo do Estado por meio da Secretária das Cidades, elaborou e publicou o Plano Regional de Saneamento (PRSB), que estabelece as diretrizes acerca do saneamento básico no Paraná.
Outro fator que colabora com o bom índice do Paraná é o fato de a Sanepar estar presente em 345 cidades, sendo 344 no Estado e uma em Santa Catarina. Nos municípios atendidos pela companhia, 100% da população possui abastecimento de água e 80,7% conta com coleta do esgoto, que é integralmente tratado.
A empresa trabalha neste momento no seu maior programa de investimento da história, com R$ 11,2 bilhões a serem aplicados em obras de manutenção e ampliação dos sistemas de coleta e tratamento de esgoto até 2028. Estimulada pelas diretrizes do Marco Legal, a Sanepar concluiu em setembro mais três lotes de PPPs para a prestação de serviços de esgotamento sanitário à companhia, o que deve agilizar ainda mais essas intervenções.
As ações do Governo do Estado coordenadas pela Sanepar, que também presta apoio técnico e assessora os municípios na elaboração dos planos, somada à boa organização dos municípios por meio dos PMSBs, são motivos para que o governador Carlos Massa Ratinho Junior estabelecer uma meta ousada para que o Paraná alcance a universalização do saneamento básico de forma antecipada.